Introdução

Este Termo de Uso (“Termo”) contém as “Condições Gerais para SOLICITANTES e PARCEIROS”, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA UBRA especificamente para os usuários que buscam solicitar serviços diversos por meio do aplicativo PLATAFORMA UBRA, cuja atividade econômica é prestar serviços de facilitação de chamadas de serviços diversos de transporte através do aplicativo PLATAFORMA UBRA para celular (“App” e, em conjunto com o Site, “Aplicativo”), de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre o SOLICITANTE e o PARCEIRO.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela PLATAFORMA UBRA.

Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos.

A PLATAFORMA UBRA se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

CONSIDERANDO QUE:

Este Termo de Uso constitui o consenso integral da PLATAFORMA UBRA com o SOLICITANTE, com relação ao quanto aqui disposto, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos mantidos anteriormente

  1. 1. Objeto
    1. 1.1. O presente Termo de Uso tem como objetivo estabelecer as regras e condições para que os SOLICITANTES possam se cadastrar na PLATAFORMA UBRA e utilizar o APLICATIVO para obtenção de chamadas de Serviços de Transporte Diversos
    2. 1.2. O sistema UBRA consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre “PARCEIROS” e “SOLICITANTES”.
    3. 1.3. Pela plataforma, a UBRA permite que SOLICITANTES devidamente cadastrados localizem e contate nossos PARCEIROS em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte Diversos.
    4. 1.4. Os PARCEIROS, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com SOLICITANTES que desejam contratar seus serviços.
    5. 1.5. Os SOLICITANTES podem também optar por enviar sms ou ligar para os PARCEIROS, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadora de celular.
  2. 2. Serviço
    1. 2.1. O APLICATIVO permite que o SOLICITANTE visualize todos os PARCEIROS próximos à sua localização, dentro de um raio de distância estipulado. Após a solicitação de um parceiros pelo SOLICITANTE, o APLICATIVO enviará uma chamada para os PARCEIROS mais próximos à localização do SOLICITANTE, aquele parceiro que aceitar primeiro a chamada atenderá o solicitante. A final da corrida, pelo próprio aplicativo, será possível obter o preço da corrida a depender da cidade que o solicitante esteja solicitando o parceiro, caso o preço não seja calculado pelo aplicativo o parceiro informará de acordo com os valores cobrados em sua cidade de atuação e o pagamento será efetuado da forma escolhida pelo SOLICITANTE no cadastro no APLICATIVO.
    2. 2.2. O valor informado pela PLATAFORMA UBRA ao SOLICITANTE referente a corrida realizada contempla o valor e tempo referente quilometragem percorrida pelo PARCEIRO. Os valores serão disponibilizados pela PLATAFORMA UBRA no APLICATIVO do PARCEIRO e poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, devendo o SOLICITANTE, se responsabilizar por consultar os valores da quilometragem e tempo de corrida, antes de usufruir do APLICATIVO.
  3. 3. Cadastro e Utilização do Aplicativo
    1. 3.1. Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas, não estando a PLATAFORMA UBRA obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.
    2. 3.2. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela PLATAFORMA UBRA a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.
    3. 3.3. Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar do APLICATIVO. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.
    4. 3.4. A PLATAFORMA UBRA se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus SOLICITANTES, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, coma finalidade de verificar os dados cadastrais informados.
    5. 3.5. A PLATAFORMA UBRA não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do SOLICITANTE a terceiros. O SOLICITANTE será o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO.
    6. 3.6. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do SOLICITANTE a terceiros. O cadastro do SOLICITANTE é pessoal e intransferível.
  4. 4. Da Ausência de Vínculo
    1. 4.1. O SOLICITANTE, desde já reconhece e declara-se ciente que o PARCEIRO cadastrado na PLATAFORMA UBRA para a utilização do APLICATIVO não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com a PLATAFORMA UBRA, direta ou indiretamente.
    2. 4.2. Ainda os SOLICITANTES reconhecem que a PLATAFORMA UBRA não possui responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos causados pelos PARCEIROS em virtude da ausência de vínculo com PLATAFORMA UBRA.
  5. 5. Do Pagamento
    1. 5.1. O pagamento do Solicitante ao Parceiro deverá ser realizado da forma acordada com o Parceiro, sendo que o aplicativo faz apenas uma estimativa de preço de acordo com a quilômetragem percorrida pelo parceiro, sendo de exclusiva responsabilidade do Solicitante arcar com os valores decorrentes dos serviços de transporte por ele tomados.
  6. 6. Limitações de Responsabilidade da PLATAFORMA UBRA
    1. 6.1. A PLATAFORMA UBRA não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre SOLICITANTES e PARCEIROS. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de transportes diversos são de responsabilidade exclusiva dos PARCEIROS e SOLICITANTES.
    2. 6.2. Assim sendo, a PLATAFORMA UBRA não se responsabiliza:
      • Pelos serviços de transporte contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo;
      • pela qualidade e segurança dos Usuários dos Aplicativos, incluindo o condutor dos veículos e os SOLICITANTES, em virtude da corrida de transporte diversos contratada;
      • pela disponibilidade do sistema;
      • por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao Usuário;
      • pela recuperação de itens que solicitantes alegam ter esquecido ou perdidos durante a viagem nos serviços de transporte, nem pelo ressarcimento de valores referentes aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o solicitante a reaver os itens é de opção da empresa.
      A PLATAFORMA UBRA não se responsabilizará por erros ocasionados pelo valor cobrado pelo parceiro visto que é fornecida uma ferramenta para cálculo da estimativa de preço apena para se obter uma base do valor que deverá ser pago pelo SOLICITANTE ao PARCEIRO.
    3. 6.3. O USUÁRIO concorda também que a PLATAFORMA UBRA não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO.
    4. 6.4. O PASSAGAEIRO, em razão da natureza jurídica da relação mantida com o PLATAFORMA UBRA, declara-se ciente de que o PARCEIRO assume e considera-se, desde já, o único e exclusivo responsável por quaisquer acidentes ou sinistros que venham a ocorrer durante uma corrida comum SOLICITANTE. No caso da ocorrência de sinistros o PARCEIRO, por força do presente Termo de Uso e da relação jurídica celebrada com a PLATAFORMA UBRA, declara que a PLATAFORMA UBRA é isenta de qualquer dolo ou culpa, mesmo indireta, por tais ocorrências.
    5. 6.5. O USUÁRIO concorda em indenizar e/ou isentar a PLATAFORMA UBRA e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar à PLATAFORMA (nome.do app).
  7. 7. Obrigações, responsabilidades e riscos do solicitante
    1. 7.1. O SOLICITANTE atesta que utiliza os serviços do APLICATIVO por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização do APLICATIVO, uma vez que trata-se de uma opção adicional para que o SOLICITANTE para usufruir dos serviços de mototáxi.
    2. 7.2. A aceitação e a recusa da chamada efetuada por meio do APLICATIVO poderá ocorrer em um primeiro momento pelo PARCEIRO, que poderá aceitar ou negar o serviço quando receber a notificação do chamado. O SOLICITANTE, por sua vez, poderá cancelar por qualquer motivo a contratação. O PARCEIRO e o SOLICITANTE reconhecem que a PLATAFORMA UBRA não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e falha de comunicação entre SOLICITANTE e PARCEIRO, tampouco por qualquer atraso ou falha do PARCEIRO na prestação dos serviços, tendo em vista que não realiza qualquer gestão sobre o tema, apenas disponibiliza o uso do APLICATIVO, tanto para o SOLICITANTE, como para o PARCEIRO.
    3. 7.3. O cancelamento reiterado de 2 (duas) corridas no dia, pelo SOLICITANTE poderá resultar no bloqueio temporário (15 minutos) do SOLICITANTE do APLICATIVO automaticamente.
    4. 7.4. O SOLICITANTE reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do APLICATIVO, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que escolhe um parceiro para transportá-lo.
    5. 7.5. O SOLICITANTE reconhece e concorda que a PLATAFORMA UBRA apenas realiza uma verificação prévia dos PARCEIROS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de uma documentação prévia referente à regularidade do PARCEIRO. Após o recebimento da documentação de regularidade, basta que o PARCEIRO efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para participar. Dessa forma,resta claro que a PLATAFORMA UBRA não atesta a idoneidade, nem a capacidade legal, física ou mental do PARCEIRO para prestar os serviços. O SOLICITANTE está ciente de que os dados do PARCEIRO divulgados pela PLATAFORMA UBRA, tais como: (i) modelo do veiculo, (ii) placa do veículo, (iii) nome completo, (iv) foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo próprio PARCEIRO, e são de sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar estes Termos de Uso do APLICATIVO, o SOLICITANTE reconhece que a PLATAFORMA UBRA não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre PARCEIRO e SOLICITANTE.
    6. 7.6. O SOLICITANTE é o único responsável por conferir os valores a serem pagos por cada corrida por meio do APLICATIVO.
    7. 7.7. A PLATAFORMA UBRA recomenda e orienta que o SOLICITANTE sempre anote os dados pessoais do PARCEIRO que irá atender à solicitação de corrida por meio do APLICATIVO, tais como placa, nome e número de celular, para facilitar a identificação do PARCEIRO, caso haja qualquer reclamação a ser realizada quanto ao transporte efetuado. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, o SOLICITANTE deverá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela PLATAFORMA UBRA. Apesar de tomar todas as medidas necessárias para conveniência dos SOLICITANTES, a PLATAFORMA UBRA não se responsabiliza por ocorrências relativas à relação estabelecida entre PARCEIRO e SOLICITANTE ou decorrentes do transporte efetuado.
  8. 8. Propriedade Intelectual
    1. 8.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da PLATAFORMA UBRA.
    2. 8.2. Este Termo de Uso não concede ao SOLICITANTE qualquer direito de criar, modificar e/ou usar quaisquer nomes, logotipos, mascotes, marcas, nomes de domínio, designação ou outro símbolo que de qualquer forma estejam relacionados com a PLATAFORMA UBRA.
    3. 8.3. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.
    4. 8.4. A PLATAFORMA UBRA concede ao SOLICITANTE uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu aparelho celular,tablet ou computador em conformidade com as condições previstas neste Termo de Uso.
  9. 9. Sanções
    1. O uso do Aplicativo PLATAFORMA Easydriver de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a PLATAFORMA UBRA seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
  10. 10. Política de Privacidade
    1. 10.1. A PLATAFORMA UBRA pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.
    2. 10.2. A PLATAFORMA UBRA se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas.
    3. 10.3. A PLATAFORMA UBRA coletará, armazenará, tratará e poderá, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo SOLICITANTE ao efetuar o cadastro no APLICATIVO, não se limitando à sua localização, nome completo e/ou razão social, apelido e/ou nome fantasia, imagem de seu perfil, telefone, placa da motocicleta, dentre outro
    4. 10.4. A PLATAFORMA UBRA poderá utilizar os dados pessoais, agregados e/ou anônimos do SOLICITANTE para elaboração de relatórios, análises e transferência a terceiros, conforme for necessário para o bom funcionamento do APLICATIVO.
    5. 10.5. Todas as informações coletadas por meio do APLICATIVO são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito ao público.
    6. 10.6. A PLATAFORMA UBRA implementa medidas que considera apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição, sem autorização, das informações do SOLICITANTE coletadas por meio do APLICATIVO. No entanto, a PLATAFORMA UBRA não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo SOLICITANTE.
  11. 11. Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas
    1. 11.1. O “Servidor” da PLATAFORMA UBRA coleta automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do Usuário à internet, o tipo e versão do browser do Usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos Aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A PLATAFORMA UBRA emprega todas essas informações para mensurar o uso de seus sites, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.
  12. 12. Condições Gerais
    1. 12.1. A PLATAFORMA UBRA reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
    2. 12.2. A presente relação é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
    3. 12.3. Este Website pode conter links a outros web sites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a PLATAFORMA Easydriver ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

[VIA ELETRONICAMENTE ACEITA E ASSINADA PELO SOLICITANTE CADASTRADO NA PLATAFORMA UBRA SOB O Nº (ID USUÁRIO) E A PLATAFORMA UBRA (QUALIFICADA NESTE TERMO DE USO)]